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MemorizeCards

Documento legal

Termos de uso

Estas são as regras de uso do MemorizeCards. Escrevemos em linguagem direta de propósito: você precisa entender o que está aceitando.

Última atualização:


1. Quem somos e o que oferecemos

O MemorizeCards é uma plataforma de estudo por flashcards com repetição espaçada, voltada para concursos públicos. A assinatura dá acesso ao acervo de flashcards, aos simulados, ao cronograma de estudos e às ferramentas de acompanhamento, pelo período contratado.

O acesso é pessoal e individual. A conta é sua e não pode ser compartilhada, revendida nem usada por mais de uma pessoa.

2. Sua conta

A conta é criada com o e-mail informado na compra. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que acontecer na conta.

Se detectarmos uso simultâneo por pessoas diferentes, compartilhamento de credenciais ou tentativa de extrair o acervo em massa, podemos suspender o acesso. Nesses casos avisamos por e-mail antes de bloquear, exceto quando o uso puder causar dano imediato à plataforma.

3. Planos, pagamento e renovação

Oferecemos três períodos de assinatura: mensal, semestral e anual. O preço de cada um está na página de planos e é cobrado uma única vez, no início do período.

Não há cobrança automática. Quando o período termina, o acesso é suspenso e você decide se quer renovar. Avisamos por e-mail com sete, três e um dia de antecedência.

Aceitamos Pix, cartão de crédito, cartão de débito, boleto e PayPal. O processamento é feito por operadoras terceiras — os dados do seu cartão vão direto para elas e não passam pelos nossos servidores.

4. Troca de plano

Você pode trocar de plano a qualquer momento. Calculamos quanto sobrou do plano atual, proporcionalmente aos dias não usados, e abatemos no valor do plano novo. Se o crédito for maior do que o preço do novo plano, a diferença fica como saldo na sua conta para a próxima renovação.

5. Cancelamento e reembolso

Você cancela sozinho, pela sua conta na plataforma, sem precisar falar com ninguém.

Dentro de 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, devolvemos o valor integral, sem perguntar o motivo — é o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o aplicamos também às compras que não foram feitas à distância.

Depois desse prazo, o cancelamento interrompe a renovação mas não gera devolução: o acesso continua até o fim do período que você já pagou.

Os detalhes estão na política de reembolso.

6. O conteúdo

Os flashcards, os textos, a organização por matéria e a interface são protegidos por direito autoral. Sua assinatura dá o direito de usar esse conteúdo para estudar, não de copiá-lo, redistribuí-lo, publicá-lo ou vendê-lo.

Não é permitido, entre outras coisas:

  • extrair o acervo em massa, por download automatizado ou qualquer outro meio;
  • publicar os cards em outra plataforma, gratuita ou paga;
  • compartilhar as credenciais de acesso;
  • usar o conteúdo para treinar modelos de linguagem ou construir um produto concorrente.

Suas anotações pessoais nos cards são suas. Não as usamos para nada além de mostrá-las de volta para você.

7. Limites do que prometemos

O MemorizeCards é uma ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação em concurso nenhum — isso depende de muitos fatores que estão fora do nosso alcance.

Fazemos revisão editorial contínua do acervo, mas o conteúdo dos flashcards não substitui a legislação, a jurisprudência atualizada nem o edital do seu concurso. Se encontrar um erro, escreva para contato@memorizecards.com.br — corrigimos e agradecemos.

A plataforma pode ficar indisponível para manutenção ou por falha técnica. Quando a indisponibilidade for prolongada e causada por nós, estendemos o prazo da assinatura pelo período correspondente.

8. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Quando a mudança for relevante — preço, prazo, condições de cancelamento — avisamos por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência, e ela só vale para períodos contratados depois disso.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Como falar com a gente

Escreva para contato@memorizecards.com.br ou use o formulário de contato. Respondemos em até um dia útil.